Política de Privacidade

Aviso de Privacidade - Congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento e Unidades de Ensino

Este Aviso de Privacidade descreve como a Congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento, no âmbito de nossas atividades educacionais e pastorais (doravante “a Congregação” ou “nós”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de seus visitantes, alunos, pais, responsáveis, colaboradores, candidatas à vida religiosa e demais usuários das nossas unidades físicas, websites e serviços. Inspiradas pelo carisma do Bem-aventurado Pierre Vigne e impulsionadas pelo amor ao Cristo Eucarístico, as Religiosas do Santíssimo Sacramento e suas Unidades de Ensino têm como missão tornar Jesus mais conhecido, Amado e servido, especialmente por meio da educação. Essa missão exige não apenas o cuidado espiritual e pedagógico das pessoas, mas também o compromisso ético com a sua dignidade integral, o que inclui a proteção responsável dos dados pessoais que nos são confiados.
No contexto atual, a privacidade e a segurança das informações são expressões concretas do respeito à pessoa humana. Como instituições cristãs comprometidas com a formação integral e com os valores do Evangelho, reconhecemos que zelar pelos dados pessoais de nossos alunos, famílias, colaboradores e demais membros da comunidade é um dever de justiça, cuidado e transparência.
Nosso compromisso é proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais, agindo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações pertinentes, bem como a construção de um ambiente seguro, acolhedor e ético em todas as nossas relações.

Quem Somos Nós

A Congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento é uma instituição religiosa dedicada à evangelização e, de forma especial, à educação. Possuímos um site institucional geral (www.sacramentinasbrasil.com.br) e algumas unidades de ensino espalhadas pelo Brasil, incluindo:

Além das unidades de Ensino, possuímos casas pastorais responsáveis pelo trabalho apostólico junto às Arquidioceses e Dioceses, como:

  • Casa de Formação Pierre Vigne – Salvador-BA
    e-mail: casadeformacao.pv@gmail.com
  • Comunidade Missionária Irmã Maria Alice – Salvador-BA
    e-mail: comunidadeiralice@gmail.com
  • Comunidade Missionária Dispensário Santana – Feira de Santana-BA
    e-mail: comunidadeidispensario.pv@gmail.com
  • Comunidade Missionária Nossa Senhora de Lourdes – Amargosa-BA
    e-mail: amargosacomunidade@gmail.com
  • Comunidade Vila São José – São Carlos-SP
    e-mail: comunidadedevilasj@gmail.com
  • Comunidade Missionária – Altinho – Altinho-PE
    e-mail: altinhocomunidad@gmail.com
  • Comunidade Missionária Pierre Vigne – Sapucaia-PA
    e-mail: sapucaiacomunidade@gmail.com
  • Comunidade Missionária Emaús – Xinguara-PA
    e-mail: comunidadedemissionariaemaus@gmail.com
  • Comunidade Missionária Itinerante(em 2025 Salitre-CE)
    e-mail: comunidadeitinerante@gmail.com

Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os dados coletados através dos websites e e-mails recebidos, listados acima, sistemas internos de acesso a pais, alunos e colaboradores, e interações via canais digitais como WhatsApp Corporativo e redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube), bem como dados coletados off-line no processo de matrícula e gestão escolar, além de controles de acesso às unidades educacionais e recepções físicas.

Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, apresentamos algumas definições importantes:

  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. No contexto escolar, dados de saúde dos alunos são exemplos de dados sensíveis.
  • Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No nosso contexto, são os alunos, pais, responsáveis, colaboradores, candidatos a vagas etc.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento e suas Unidades de Ensino atuam como Controladoras dos dados pessoais.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. São as empresas de software, plataformas de gestão etc., que contratamos para nos auxiliar no tratamento dos dados.
  • Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco. A seguir, detalhamos os dados, suas finalidades e as bases legais correspondentes, de acordo com a LGPD:

Tipo de Dado Coletado

Dados de Navegação e Interação (Sites dos Colégios): Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de dispositivo.

Dados de Contato [site geral – “contato”, sites dos colégios – “Fale Conosco” (via WhatsApp), “Trabalhe Conosco” (via e-mail)]: Nome, e-mail, telefone (celular via WhatsApp).

Dados de Matrícula e Cadastrais (Alunos): Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, endereço, dados de contato, dados de saúde (alergias, condições médicas, plano de saúde), dados sobre necessidades educacionais especiais, dados de imagem/voz.

Dados Acadêmicos e Pedagógicos (Alunos e Professores/Coordenadores ): Histórico escolar, notas, frequência, avaliações, desempenho, plano de aulas, registros de acompanhamento pedagógico, ocorrências.

Dados Financeiros  (Pais/Responsáveis): Informações de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários (se aplicável).

Dados de Matrícula e Cadastrais (Pais/Responsáveis): Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados financeiros (para cobrança de mensalidades), dados de imagem/voz (se aplicável, com consentimento).

Dados de Imagem e Voz (Alunos, Colaboradores, Testemunhas Vocacionais): Fotos e vídeos de aulas, eventos escolares, atividades, depoimentos.

Dados de Colaboradores  (incluindo acesso a sistemas internos): Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, dados profissionais (cargo, função, salário, jornada de trabalho), dados de saúde ocupacional, registros de acesso a sistemas. 

Dados de Candidatos a Vagas (“Trabalhe Conosco”): Dados contidos no currículo (nome, contato, formação, experiência profissional).

Dados de contatos pastorais: meio físico Nome, endereço, telefone, imagem.

Finalidade da Coleta

Melhoria da experiência do usuário nos sites, análise de tráfego, otimização de conteúdo.

Responder a solicitações de contato, dúvidas, fornecer informações sobre a Congregação ou unidades de ensino, atendimento a pais/ responsáveis/ alunos/ colaboradores, agendamento de visitas, envio de currículos para processos seletivos. 

Efetivação e gestão da matrícula, prestação dos serviços educacionais, cumprimento de obrigações legais (MEC, ECA), garantia da segurança e bem-estar do aluno, gestão de ocorrências, comunicação escolar, uso de imagem para divulgação institucional (com consentimento específico).

Gestão do processo educacional, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento do aluno, planejamento e execução de atividades pedagógicas, cumprimento de obrigações legais (MEC).

Gestão da matrícula do aluno, comunicação escolar, gestão financeira (cobrança, emissão de boletos), acesso a sistemas escolares online, participação em eventos da escola, cumprimento de obrigações legais, uso de imagem para divulgação institucional (com consentimento específico).

Gestão de mensalidades, cobrança, emissão de documentos fiscais, gestão de bolsas de estudo.

Divulgação institucional em sites, redes sociais, materiais de marketing, relatórios de atividades, testemunhos vocacionais.

Gestão de recursos humanos, folha de pagamento, benefícios, cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, gestão de acesso a sistemas internos (pedagógicos, financeiros, administrativos), atendimento a alunos/pais/responsáveis, registro de atendimentos (psicólogas, psicopedagogas, SOE).

Análise de perfil para potenciais oportunidades de trabalho, contato para processos seletivos.

Gestão da comunicação com as candidatas que desejam ingressar na vida religiosa; registro de membros ativos pertencentes ao grupo de Espiritualidade da Congregação (Fraternidade Eucarística) e registro de imagem das missões realizadas na divulgação do trabalho de evangelização.

Base Legal (LGPD)

Legítimo Interesse da Congregação.

Legítimo Interesse (para responder a contato), Consentimento (ao iniciar contato via WhatsApp), Diligências Pré Contratuais (para candidatos a vagas).

Execução de Contrato (prestação de serviços educacionais), Obrigação Legal (MEC, ECA),Proteção da Vida e Incolumidade Física (dados de saúde para emergências), Consentimento (para uso de imagem e dados sensíveis específicos).

Execução de Contrato (prestação de serviços educacionais), Obrigação Legal (fiscal, MEC), Legítimo Interesse (comunicação escolar), Consentimento (para uso de imagem e dados sensíveis específicos).

Execução de Contrato (prestação de serviços educacionais), Obrigação Legal (MEC), Legítimo Interesse (melhoria do ensino e acompanhamento do aluno). 

Execução de Contrato (serviços educacionais), Obrigação Legal (fiscal).

Consentimento do titular ou do responsável legal (para menores de idade).

Execução de Contrato (de trabalho), Obrigação Legal (trabalhista, previdenciária, fiscal), Legítimo Interesse (gestão interna, segurança), Exercício Regular de Direitos.

Diligências Pré Contratuais.

Consentimento

A Congregação e suas Unidades de Ensino tratam com especial cuidado os dados pessoais de crianças e adolescentes. A coleta e o tratamento desses dados são realizados estritamente para a finalidade de matrícula e prestação dos serviços educacionais, conforme as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O consentimento para a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes é obtido de forma específica e em destaque, fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Em conformidade com a LGPD, os pais ou responsáveis legais possuem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento. É importante que o titular ou representante saiba preliminarmente, de forma transparente, as possíveis consequências da revogação do consentimento.

Para o uso de imagens e vídeos de alunos em nossos websites, redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube) e materiais de divulgação, solicitamos um consentimento específico e expresso dos pais ou responsáveis legais, detalhando a finalidade e o escopo do uso.

A Congregação e suas Unidades de Ensino poderão compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e para as finalidades específicas:

  • Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo o Ministério da Educação (MEC) e outras secretarias de educação, autoridades fiscais, trabalhistas e judiciais, quando legalmente exigido ou em resposta a processos legais válidos.
  • Provedores de Serviços e Parceiros: Com empresas que nos fornecem serviços de gestão escolar, plataformas de ensino online (ex: Class App, ActiveSoft, Portal SAS, Portal Isaac, StandardFor Evolution), sistemas de gestão financeira, sistemas de gestão de pessoas, serviços de tecnologia da informação e segurança da informação. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades acordadas.
  • Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos de mensalidades e outras taxas.
  • Redes Sociais: Dados de imagem e voz podem ser compartilhados em nossas páginas oficiais (Facebook, Instagram, YouTube) mediante consentimento específico para fins de divulgação de eventos e atividades escolares.
  • Parceiros para Eventos/Projetos: Em casos específicos de projetos ou eventos que envolvam terceiros (ex: empresas de transporte escolar para passeios, seguradoras escolares), os dados estritamente necessários podem ser compartilhados, sempre mediante base legal adequada ou consentimento.

A Congregação não comercializa (vende ou aluga) dados pessoais a terceiros.

Em conformidade com a LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os
seguintes direitos:

  •  Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  •  Confirmação e Acesso: Direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados e, se houver, acesso a eles.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD (ex:
    cumprimento de obrigação legal).
  •  Informação sobre o Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Congregação realizou uso compartilhado de seus dados.
  • Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
  • Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  • Oposição: Direito de se opor a tratamento de dados realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
  • Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Direito de apresentar reclamação à ANPD, caso entenda que seus dados foram tratados de forma inadequada.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o canal de atendimento ao titular de dados que será informado ao final deste Aviso.

A Congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento adota medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas incluem, mas não se limitam a:

  •  Criptografia de dados sensíveis quando aplicável.
  •  Controle de acesso aos sistemas e dados apenas para pessoal autorizado.
  •  Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detecção de vulnerabilidades e ataques.
  •  Treinamento e conscientização de nossos colaboradores sobre práticas de proteção de dados.
  •  Realização de backups regulares dos dados.

O website institucional geral da Congregação (www.sacramentinasbrasil.com.br) não coleta cookies de navegação.
No entanto, os websites das Unidades de Ensino podem utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua navegação, a fim de melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita um website.

Tipos de Cookies: Podem incluir cookies necessários (para o funcionamento do site), de desempenho (para analisar como o site é utilizado) e de funcionalidade (para lembrar suas preferências).
Gerenciamento de Cookies: A maioria dos navegadores permite que você gerencie as configurações de cookies. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes dos websites.

Nossos websites e serviços podem conter links para sites e aplicações de terceiros (como redes sociais, aplicativos e plataformas como “Class App, ActiveSoft-Siga, Portal SAS, Portal Isaac, StandardFor Evolution”, ou outros sistemas de gestão educacional e financeira). Este Aviso de Privacidade aplica-se apenas aos dados coletados e tratados pela Congregação e suas Unidades de Ensino. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia os avisos de privacidade desses terceiros ao interagir com eles.

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias (como prazos de guarda documental definidos pelo MEC, fiscal ou trabalhista), ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após este período, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

A Congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento poderá atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em conformidade com novas leis e regulamentações. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de um aviso em nossos websites ou por outros meios apropriados, antes que as alterações entrem em vigor. Recomendamos que você revise este aviso regularmente.

Caso tenha dúvidas ou precise exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nossa área de Privacidade, através do seguinte canal: https://sacramentinasbrasil.com.br/requisicao-de-titulares . DPO: BeeNext Assessoria Empresarial Ltda, representada por Fabiano Mazzotta Moreira e suplente Miriã Moraes.

Versão

00

Data

31/07/25

Revisões

Emissão
inicial

Elaborado por:

BeeNext
Assessoria
Empresarial
Ltda

Aprovado por:

Congregação das
Religiosas do SS
Sacramento.